Who presupposes Kelsen's basic norm? Is it possible to defend the presupposition in a way that is convincing? And what difference does the presupposition make? Endeavouring to highlight the role of basic assumptions
in the law, the author argues that the verb "to presuppose', with Kelsen, has not only a conceptual but also a normative dimension; and that the expression 'presupposing the basic norm'is adequate in so far as it marks the
descriptive-normative nature of utterances made in specifically legal speech-situations.
Addressed to legal theorists in general, the treatise purports to show that Kelsen's doctrine lends itself to an interpretation
according to which the very act of "presupposing" the Grundnorm can be understood as a Grund, i.e. normative source of all positive law; and, what is more, that this interpretation admits of addressing the issue of the
(formal) legitimacy of supra-national and directly applicable rules and other norms.
| Sobre o Livro |
A pergunta central é quem pressupõe a Grundnorm de Kelsen e como essa pressuposição se insere em enunciados jurídicos específicos, sobretudo em situações de fala legal. A autora distingue entre dimensões descritivas e normativas do verbo 'presumir', apontando elementos concretos da teoria kelseniana. O argumento principal sustenta que o ato de pressupor a Grundnorm pode ser compreendido como um Grund, isto é, fonte normativa do direito positivo. Há atenção dedicada a normas supranacionais e à legitimidade formal de regras diretamente aplicáveis. A obra dirige-se a leitores interessados em teoria jurídica e em questões de fundamentação normativa, oferecendo uma interpretação que abre espaço para debates sobre a validade de normas além do Estado-nação. Apresenta considerações conceituais que permitem avaliar implicações práticas para o direito internacional e para a aplicação direta de normas.
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