A formação jurídica da União Europeia é discutida a partir dos tratados, das instituições e das normas que estruturam o direito supranacional.

O texto compara abordagens constitucionais e procedimentos legislativos, incluindo exemplos de decisões institucionais e desafios de integração.

Contexto histórico e político é apresentado para situar mudanças institucionais e orientar uma análise das tensões entre soberania estatal e ordenamento europeu.