Reúne notas e registros sobre textos jurídicos e seus contextos históricos, preservando vocabulário e termos utilizados nas entradas originais.

As entradas descrevem práticas legais, terminologia e procedimentos que ajudam a situar documentos em seu quadro institucional e social.

A edição funciona como fonte de referência para pesquisas que utilizam material primário em história legal e em estudos históricos.