Este estudo aborda a interpretação e o uso do décimo quarto emenda pelo Congresso, com foco em debates legislativos e jurídicos contemporâneos.

O autor examina decisões, discursos parlamentares e argumentos legais para mapear padrões de aplicação do texto constitucional em âmbito federal.

Texto indicado para leitores de ciência política, direito constitucional e história legislativa que buscam um recorte analítico sobre a atuação do Congresso.