Coleção de estudos de caso que apresenta situações judiciais e administrativas em educação especial, com foco em processos e decisões aplicáveis a escolas e profissionais.

Cada caso inclui descrição factual e questões legais relacionadas a direitos dos alunos, deveres das instituições e procedimentos de avaliação e colocação escolar.

Material direcionado a advogados, administradores escolares e estudantes de direito ou educação que buscam exemplos práticos de litígios em educação especial.