Ao examinar legislação e princípios jurídicos aplicáveis ao espaço digital, o autor aborda temas como jurisdição, responsabilidade civil e proteção de dados. A obra trata de conflitos transnacionais e da aplicação de normas nacionais na internet.

Aspectos de propriedade intelectual e crimes digitais recebem análise à luz de fundamentos legais e procedimentos de investigação. São abordadas também implicações práticas para provedores de serviços e usuários online.

Oferece orientação sobre desafios regulatórios contemporâneos e elementos de conformidade em contextos digitais. As discussões incluem proteção de dados, contratos eletrônicos e mecanismos de responsabilização.