O texto discute o princípio do stare decisis no contexto de tribunais superiores e da formação de precedentes judiciais.

São examinados exemplos de mudanças jurisprudenciais e os efeitos dessas mudanças sobre decisões posteriores; a abordagem inclui comparações entre diferentes sistemas jurídicos.

O autor aborda implicações práticas para advogados e magistrados, focalizando instrumentos processuais e argumentos usados para contestar precedentes.