Marco teórico sobre reformas legais em recursos hídricos, com foco em instrumentos regulatórios e princípios jurídicos aplicáveis a gestão de água.

O conteúdo explora casos e modelos institucionais para ajuste de marcos legais, incluindo mecanismos de alocação, proteção de ecossistemas e governança interjurisdicional.

Oferece ferramentas conceituais e comparativas para quem lida com política pública e regulação ambiental em contextos de escassez e uso sustentável da água.